Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821910-06.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 18:54

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 18:31

Processo Desarquivado

20/03/2025, 14:25

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:39

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 20:23

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 08:04

Todas as movimentações(166)

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 18:54

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 18:31

Processo Desarquivado

20/03/2025, 14:25

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:11

Documentos

Interlocutória

•09/12/2020, 15:48

Sentença (Outras)

•09/08/2021, 18:02

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Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:12

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31/01/2025, 18:11

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31/01/2025, 09:39

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 20:23

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0821910-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Medicina Regional Serviços Médicos Ss - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 08:36

Processo Reativado

12/07/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

30/06/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0821910-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Medicina Regional Serviços Médicos Ss - Despacho/decisão: Vistos. Homologo a planilha de cálculo no valor de R$ 104.487,28, apresentada às f.17-180 (atualizado até fevereiro de 2023).

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 18:01

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:59

Outras Decisões

19/06/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2024, 08:53

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 06:51

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:49

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 16:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

15/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:41

Remetidos os Autos para destino.

18/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0821910-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Medicina Regional Serviços Médicos Ss - Despacho/decisão: "1. Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.".

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0821910-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Medicina Regional Serviços Médicos Ss - Despacho/decisão: "1. Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.".

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 10:51

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:35

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 19:02

Homologada a Transação

14/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:02

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:52

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 10:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 00:27

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:30

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 16:32

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 03:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2023, 22:08

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:08

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2022, 09:45

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2022, 09:45

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

05/03/2022, 01:55

Expedição de tipo de documento.

23/02/2022, 16:21

Expedição de tipo de documento.

23/02/2022, 16:20

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2021, 10:41

Expedição de tipo de documento.

05/10/2021, 08:46

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 09:23

Expedição de tipo de documento.

20/08/2021, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:33

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 14:32

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:25

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:27

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:26

Homologada a Transação

09/08/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:51

Remetidos os Autos para destino.

15/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:38

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:51

Juntada de tipo de documento

12/03/2021, 12:03

Juntada de tipo de documento

12/03/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:23

Expedição de tipo de documento.

11/12/2020, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:18

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2020, 15:48

Juntada de Petição de tipo

09/12/2020, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 23:52

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 23:51

Distribuído por tipo

08/12/2020, 17:22

Sentença

•09/08/2021, 18:26

Despacho

•25/11/2021, 18:54

Despacho

•23/03/2023, 18:30

Despacho

•23/05/2023, 18:10

Despacho

•25/05/2023, 16:47

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 12:27

Sentença

•14/09/2023, 19:02

Despacho

•25/09/2023, 16:40

Despacho

•24/10/2023, 14:16

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 08:26

Sentença

•15/04/2024, 16:14

Interlocutória

•19/06/2024, 15:59