Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804765-79.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 54.925,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:48

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:04

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:20

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 08:26

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:22

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença (Outras)

•18/01/2023, 14:45

Sentença

•18/01/2023, 14:47

22/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:48

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:04

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:20

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 08:26

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 09:45

Emissão da Relação

12/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/01/2025, 14:27

Registro de Sentença

31/01/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:27

Expedição de NULL.

31/01/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 20:28

Despacho Saneador

17/01/2025, 20:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:15

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:35

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:01

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:43

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Venâncio Gomes Martins - Reqdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB 26278/MS) Processo 0804765-79.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:27

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Venâncio Gomes Martins Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804765-79.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mi

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Venâncio Gomes Martins Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Tratando-se de embargos de declaração, com pretensão de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0804765-79.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se. C

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Venâncio Gomes Martins Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804765-79.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Venâncio Gomes Martins Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - R Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804765-79.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Venâncio Gomes Martins Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - R Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804765-79.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Venâncio Gomes Martins Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804765-79.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 06:47

Prazo em Curso

13/09/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

06/09/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/03/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:07

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:24

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:47

Registro de Sentença

18/01/2023, 14:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/01/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 14:45

Expedição de NULL.

18/01/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/03/2022 06:12:58, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/01/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 07:25

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2021, 07:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/11/2021, 07:23

Informação do Sistema

24/11/2021, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 13:40

Interlocutória

•04/09/2023, 18:37

Despacho

•01/08/2024, 12:46

Interlocutória

•04/10/2024, 14:01

Interlocutória

•17/01/2025, 20:28

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 14:27

Sentença

•31/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:26