Embargos de Declaração Cível 0804765-79.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

VENâNCIO GOMES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE PINHEIRO PIEL

OAB/MS 26278·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2024, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.

06/02/2024, 09:32

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2024, 09:46

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 12:14

Acórdão

•18/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2024, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.

06/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 01:15

INCONSISTENTE

25/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:09