Cumprimento de sentença 0803687-27.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.349,46

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Juntada de Ofício

12/06/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 06:11

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:36

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:59

Documento Digitalizado

25/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 15:02

Documento Digitalizado

19/03/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:19

Todas as movimentações(111)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 06:56

12/06/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 06:11

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:36

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:59

Documento Digitalizado

25/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 15:02

Documento Digitalizado

19/03/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:42

Emissão da Relação

14/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 22:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0803687-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edersilvia Matozo Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

02/12/2024, 18:41

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Documento Digitalizado

02/12/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 16:14

Prazo em Curso

13/09/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 13:29

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 13:29

Processo Reativado

01/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 07:06

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 07:05

Prazo em Curso

25/06/2024, 03:00

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edersilvia Matozo Lopes - Sentença: Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0803687-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por EDERSILVIA MATOZO LOPES em face do MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período março a novembro/2019, fevereiro a dezembro/2020, fevereiro a dezembro/2021 e feverei

14/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 05:39

Emissão da Relação

13/05/2024, 05:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 23:29

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

06/05/2024, 23:29

Registro de Sentença

06/05/2024, 23:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 23:29

Expedição de NULL.

06/05/2024, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:02

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 05:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 18:02

Registro de Sentença

15/02/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:02

Expedição de NULL.

15/02/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:25

Prazo em Curso

09/01/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edersilvia Matozo Lopes - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0803687-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 05:48

Emissão da Relação

02/10/2023, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 05:19

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 04:50

Prazo em Curso

29/09/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:22

Expedição de Carta.

09/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 07:44

Retificação de Classe Processual

08/08/2023, 07:43

Informação do Sistema

08/08/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 21:50

Despacho

•31/01/2024, 15:05

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 18:02

Sentença

•15/02/2024, 18:02

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 23:29

Sentença

•06/05/2024, 23:29

Despacho

•16/07/2024, 15:17