Recurso Extraordinário 0801332-07.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

NAPOLEAO DA SILVA VALIENTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:27

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 19:10

Certidão (Outras)

•20/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 11:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 11:26

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2024, 15:02

Recurso Extraordinário não admitido

21/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:41

Decisão ou Despacho

20/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 22:25

INCONSISTENTE

03/12/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

01/12/2020, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 19:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

30/11/2020, 19:10

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 00:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 03:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2020, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 14:51

Acórdão

•19/12/2023, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:02

Despacho

•06/02/2024, 18:02