Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800332-21.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

08/05/2026, 09:51

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:47

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:47

Documento Digitalizado

30/03/2026, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 16:55

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

13/03/2026, 09:02

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:48

Documento Digitalizado

13/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(157)

Informação do Sistema

08/05/2026, 09:51

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:47

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:47

Documento Digitalizado

30/03/2026, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•13/05/2020, 09:54

Despacho

•20/05/2020, 16:51

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

13/03/2026, 09:02

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:48

Documento Digitalizado

13/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:38

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:16

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:08

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:08

Prazo em Curso

27/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:52

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 03:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/05/2025, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Simone Paula dos Santos Heck Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recu Agravo Interno Cível nº 0800332-21.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Simone Paula dos Santos Heck Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800332-21.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Simone Paula dos Santos Heck Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/07/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800332-21.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Simone Paula dos Santos Heck Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Agravo Interno Cível nº 0800332-21.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS interpôs Agravo em Recurso Extraordinário

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 04:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 04:55

Emissão da Relação

06/05/2022, 04:16

Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/02/2022, 15:26

Prazo em Curso

08/02/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 01:17

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 11:45

Emissão da Relação

28/01/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2022, 18:12

Registro de Sentença

12/01/2022, 18:12

Expedição de NULL.

20/12/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:31

Prazo em Curso

29/09/2021, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 14:10

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:39

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 01:09

Prazo em Curso

16/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/07/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão

09/07/2021, 18:35

Processo Reativado

09/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2021, 17:36

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 09:24

Transitado em Julgado em data

28/06/2021, 09:17

Prazo em Curso

16/06/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:30

Documento Digitalizado

01/06/2021, 14:59

Documento Digitalizado

01/06/2021, 14:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2021.

01/05/2021, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 11:36

Emissão da Relação

30/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/04/2021, 09:28

Registro de Sentença

27/04/2021, 09:28

Expedição de NULL.

22/04/2021, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2020, 14:46

Documento Digitalizado

18/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2020, 16:23

Prazo em Curso

17/09/2020, 07:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 19:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 14:02

Emissão da Relação

14/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2020, 09:30

Documento Digitalizado

13/08/2020, 07:03

Documento Digitalizado

13/08/2020, 07:03

Documento Digitalizado

13/08/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 05:05

Emissão da Relação

25/05/2020, 04:55

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/05/2020.

09/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:36

Emissão da Relação

07/05/2020, 13:51

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:33

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 11:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/01/2019, 14:53

Informação do Sistema

16/01/2019, 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 14:40

Sentença (Outras)

•22/04/2021, 19:05

Sentença

•27/04/2021, 09:28

Despacho

•15/07/2021, 18:18

Despacho

•28/09/2021, 18:39

Despacho

•26/10/2021, 15:22

Sentença (Outras)

•11/01/2022, 12:43

Sentença

•12/01/2022, 18:12

Despacho

•05/05/2022, 17:54

Despacho

•18/07/2025, 15:02