Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002309-74.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:50

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 11:50

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:43

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 07:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:36

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 11:52

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de parte

28/04/2025, 11:51

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:50

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 11:50

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•09/04/2021, 11:02

Sentença

•26/07/2022, 19:30

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 07:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:36

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 11:52

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de parte

28/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:10

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 13:09

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:59

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:00

Recebidos os autos

20/01/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2025, 07:50

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:26

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Thiago Ferreira de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: MInistério Público Estaudal de Dourados Apelado: Elvis Bueno dos Santos Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogado: João Victor Morais Todescato (OAB: 28270/MS) Apelado: Adenilson Pereira dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0002309-74.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 10:08

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 10:05

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 06:26

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2024, 06:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

30/07/2024, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 10:42

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:27

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 14:26

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 09:16

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2024, 09:14

Recebidos os autos

19/03/2024, 09:28

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 06:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:35

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2024, 08:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 08:43

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/01/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:42

Evolução da Classe Processual

18/01/2024, 08:35

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 08:35

de Instrução e Julgamento

13/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:58

Juntada de tipo de documento

12/12/2023, 14:41

Juntada de tipo de documento

12/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:01

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:09

Desmembramento de Feitos

10/11/2023, 17:35

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 17:42

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:57

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:53

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS), João Victor Morais Todescato (OAB 28270/MS) Processo 0002309-74.2020.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Elvis Bueno dos Santos - Sentença fls. 175: "I - O crime considerado (artigo 147 do Código Penal) prevê pena máxima cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos (artigo 109, inciso VI, do Código Penal). Assim sendo, decorridos mais de 03 (três) anos da data dos fatos, sem que tenha havido qualqu

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:44

de Instrução e Julgamento

20/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2023, 08:06

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:21

Extinta a punibilidade por prescrição

29/08/2023, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 07:24

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 17:42

de Instrução e Julgamento

26/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:13

Decisão ou Despacho

26/06/2023, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 08:16

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 08:12

Juntada de tipo de documento

26/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 15:36

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 02:26

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:26

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:55

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:21

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 11:19

de Instrução e Julgamento

05/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de parte

27/03/2023, 18:57

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 14:35

Juntada de tipo de documento

20/01/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:42

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:18

Juntada de tipo de documento

03/10/2022, 14:18

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 09:10

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2022, 09:10

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:35

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:35

Expedição de tipo de documento.

11/09/2022, 00:11

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 13:35

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:35

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 13:34

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 13:31

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:34

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:33

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 22:14

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 22:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2022, 22:14

Recebidos os autos

26/07/2022, 19:30

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 19:30

Transação Penal

26/07/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 19:30

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2022, 15:33

de Instrução e Julgamento

25/07/2022, 15:33

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 08:05

Juntada de tipo de documento

14/06/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:04

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:04

Recebidos os autos

31/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:57

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:01

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 10:11

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 10:11

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 09:17

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2022, 09:16

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2022, 08:30

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:07

Expedição de tipo de documento.

15/04/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:53

de Instrução e Julgamento

12/04/2022, 14:48

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 17:42

de Instrução

05/04/2022, 16:14

Juntada de tipo de documento

07/03/2022, 08:12

Juntada de tipo de documento

07/03/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 20:25

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 20:20

Recebidos os autos

17/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:19

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 19:36

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 19:34

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:15

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 22:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2022, 22:54

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 22:49

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 22:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2022, 22:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 14:43

de Instrução e Julgamento

13/08/2021, 14:42

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 13:53

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 13:53

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 13:53

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:26

Transitado em Julgado em data

16/07/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:33

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de tipo

09/04/2021, 16:49

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 13:13

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2021, 13:12

Recebidos os autos

09/04/2021, 11:02

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

09/04/2021, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2021, 13:54

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de tipo

06/04/2021, 15:38

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 11:36

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:10

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:20

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 12:19

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 12:09

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:05

Distribuído por tipo

21/09/2020, 12:00

Interlocutória

•26/06/2023, 16:13

Sentença

•29/08/2023, 17:21

Despacho

•23/10/2023, 18:13

Sentença

•19/03/2024, 09:28

Interlocutória

•30/07/2024, 19:06

Despacho

•21/05/2025, 17:03