Cumprimento de sentença 0805652-81.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.147,93

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARIA IVONETE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREICE KELLEN SILVA PANZIERA

OAB/MS 15353·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

ADRIANO GALHERA

OAB/SP 173579·CPF·Representa: Réu

MARIANA PAULA AFONSO SACCANI

OAB/SP 322208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 16:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Ivonete Barbosa da Silva Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 5 dias manifestar sobre comprovação de pagamento juntada aos autos, requerendo o entender de direito. Intimação - ADV: Greice Kellen da Silva Panziera (OAB 15353/MS) Processo 0805652-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

08/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:44

Documentos

Sentença (Outras)

•13/10/2021, 17:01

Sentença

•13/10/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 16:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Ivonete Barbosa da Silva Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 5 dias manifestar sobre comprovação de pagamento juntada aos autos, requerendo o entender de direito. Intimação - ADV: Greice Kellen da Silva Panziera (OAB 15353/MS) Processo 0805652-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

08/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Tvlx Viagens e Turismo S/A, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Adriano Galhera (OAB 173579/SP), Mariana Paula Afonso Saccani (OAB 322208/SP) Processo 0805652-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 523, § 1º, 1º parte, do Novo CPC). Providências necessárias.

19/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:13

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:28

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:33

INCONSISTENTE

12/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

08/12/2022, 12:43

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:05

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 06:39

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:25

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/03/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 05:18

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:34

Homologada a Transação

11/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:35

Recebidos os autos

13/10/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 19:10

Homologada a Transação

13/10/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2021, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/07/2021, 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2021 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

15/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 03:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 03:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:53

Expedição de Carta.

21/06/2021, 07:40

Expedição de Carta.

21/06/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2021 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

18/06/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.

22/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 19:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:38

Expedição de Carta.

19/04/2021, 08:33

Expedição de Carta.

19/04/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 05:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 19:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2021 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

16/04/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 17:35

Sentença (Outras)

•11/02/2022, 17:35

Sentença

•11/02/2022, 18:34

Interlocutória

•04/03/2022, 15:49

Despacho

•16/01/2023, 10:28

Sentença

•17/02/2023, 16:37