Execução Fiscal 0900052-45.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.267,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMILIANO AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:26

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:20

Prazo em Curso

04/10/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Emiliano Aquino Processo 0900052-45.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Emiliano Aquino - Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 803, I c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Levante-se eventuais constrições judiciais. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 09:13

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:32

Registro de Sentença

15/09/2023, 17:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:26

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:20

Documentos

Despacho

•14/01/2017, 19:20

Despacho

•28/04/2023, 16:10

Prazo em Curso

04/10/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Emiliano Aquino Processo 0900052-45.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Emiliano Aquino - Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 803, I c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Levante-se eventuais constrições judiciais. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 09:13

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:32

Registro de Sentença

15/09/2023, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 23:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:02

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:02

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:02

Expedição de Carta.

02/08/2022, 08:02

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2022, 19:33

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2022, 19:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2022, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

28/03/2022, 13:31

Expedição de Carta.

28/03/2022, 13:28

Processo Desarquivado

17/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:07

Arquivado Provisoriamente

17/10/2017, 14:17

Documento Digitalizado

17/10/2017, 14:17

Juntada de Ofício

17/10/2017, 14:17

Expedição em análise para assinatura

05/04/2017, 14:24

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2017, 19:20

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2017, 19:20

Conclusos para decisão

06/12/2016, 18:16

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:01

Sentença

•15/09/2023, 17:32