Execução Fiscal 0004369-36.2007.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2007

Valor da Causa

R$ 24.317,93

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EDMILSON VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:50

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:44

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmilson Vieira de Souza, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0004369-36.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Edmilson Vieira de Souza - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. A parte exequ

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:44

Todas as movimentações(173)

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:50

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:44

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•27/09/2017, 17:57

Despacho

•27/09/2017, 18:02

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legal

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Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmilson Vieira de Souza, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0004369-36.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Edmilson Vieira de Souza - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. A parte exequ

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 07:18

Emissão da Relação

02/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:01

Registro de Sentença

29/09/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:50

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:41

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:38

Arquivado Provisoriamente

28/09/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 18:27

Processo convertido em eletrônico

27/09/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:13

Documento Digitalizado

27/09/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:04

Arquivado Provisoriamente

01/06/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 16:21

Autos preparados para expedição

30/08/2016, 09:53

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

30/03/2016, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2016, 14:37

Emissão da Relação

15/03/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 09:27

Despacho Saneador

13/11/2015, 10:37

Conclusos para decisão

09/11/2015, 12:46

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2015, 15:29

Prazo em Curso

17/06/2015, 17:02

Expedição de Carta.

17/06/2015, 15:55

Autos preparados para expedição

11/06/2015, 17:37

Juntada de Carta precatória

11/06/2015, 17:21

Autos preparados para expedição

10/04/2014, 11:56

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/03/2013, 13:37

Expedição de Carta.

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

03/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

27/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

03/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

04/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

25/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

29/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

04/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

24/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

20/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/11/2007, 12:00

Conclusos

27/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2007, 12:00

Despacho

•27/09/2017, 18:03

Despacho

•27/09/2017, 18:23

Despacho

•27/09/2017, 18:23

Despacho

•27/09/2017, 18:23

Despacho

•27/09/2017, 18:23

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:33

Despacho

•07/07/2023, 16:53

Sentença

•29/09/2023, 15:01

Despacho

•20/11/2023, 00:23