Execução Fiscal 0010201-13.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 163,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARINA DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:37

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marina Damasceno Processo 0010201-13.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Marina Damasceno - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 09:59

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:46

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:46

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:37

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:51

Documentos

Despacho

•01/05/2016, 17:42

Despacho

•01/05/2016, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marina Damasceno Processo 0010201-13.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Marina Damasceno - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 09:59

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:46

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/03/2023, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 18:27

Processo Desarquivado

28/09/2022, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:13

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 18:03

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2016, 18:01

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:43

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 17:43

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:43

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 17:43

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:43

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:43

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Juntada de NULL

01/05/2016, 17:42

Juntada de Mandado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Juntada de NULL

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Documento Digitalizado

01/05/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 14:37

Processo convertido em eletrônico

06/04/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 13:35

Conclusos para despacho

16/11/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 14:32

Prazo em Curso

13/11/2015, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:38

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

21/03/2014, 17:00

Processo Reativado

20/03/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

08/07/2009, 12:00

Aguardando Informação

03/04/2009, 12:00

Aguardando Informação

17/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

14/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

14/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2007, 12:00

Despacho

•01/05/2016, 17:42

Despacho

•01/05/2016, 17:42

Despacho

•01/05/2016, 17:42

Despacho

•01/05/2016, 17:43

Despacho

•01/05/2016, 17:43

Despacho

•01/05/2016, 17:43

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 18:34

Sentença

•27/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:31