Execução Fiscal 0803727-51.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 974,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DANIEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Alves Processo 0803727-51.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância d

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:24

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2023, 17:25

Registro de Sentença

14/09/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:51

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 17:08

Despacho

•08/04/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Alves Processo 0803727-51.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância d

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:24

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2023, 17:25

Registro de Sentença

14/09/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 14:32

Documento Digitalizado

11/05/2022, 14:04

Documento Digitalizado

12/04/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 17:08

Recebida petição inicial

02/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 08:05

Despacho

•15/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:56

Sentença

•14/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:41