Execução Fiscal 0801528-73.2012.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 516,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

R. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR

OAB/MS 16146·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:04

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME Processo 0801528-73.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:36

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:31

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:04

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:00

Documentos

Despacho

•04/12/2012, 11:03

Interlocutória

•23/09/2013, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME Processo 0801528-73.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:36

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 20:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2022, 17:43

Processo Desarquivado

16/07/2022, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:42

Arquivado Provisoriamente

08/06/2020, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 18:52

Prazo em Curso

29/05/2020, 16:23

Documento Digitalizado

29/05/2020, 16:22

Documento Digitalizado

06/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2020.

27/04/2020, 12:50

Processo Desarquivado

26/04/2020, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2015, 03:40

Arquivado Provisoriamente

22/09/2014, 07:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2014, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 10:46

Conclusos para despacho

20/08/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 08:00

Prazo em Curso

30/01/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 09:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

27/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Despacho

•23/09/2013, 16:16

Despacho

•14/01/2014, 09:45

Despacho

•28/08/2014, 10:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:25

Despacho

•31/07/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:03

Sentença

•27/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:00