Execução Fiscal 0005741-46.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 167,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

CARLOS MONTANO LOZADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:33

Juntada de Ofício

15/04/2024, 18:50

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Carlos Montano Lozada Processo 0005741-46.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Carlos Montano Lozada - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:33

Juntada de Ofício

15/04/2024, 18:50

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Carlos Montano Lozada Processo 0005741-46.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Carlos Montano Lozada - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 10:57

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:48

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/06/2023, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 14:55

Expedição de Documento Realizada

28/06/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 14:52

Prazo em Curso

07/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 16:11

Declarada incompetência

29/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:39

Processo Desarquivado

28/03/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:42

Arquivado Provisoriamente

10/11/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2016, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2016, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2016, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/01/2016, 18:02

Conclusos para despacho

17/04/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2015, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2015, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2015, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2015, 17:26

Autos preparados para expedição

09/02/2015, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 15:50

Conclusos para despacho

05/12/2014, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2014, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2014, 10:18

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 14:08

Prazo em Curso

15/05/2014, 17:31

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 17:14

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2014, 17:32

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 18:33

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 18:33

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Expedição de Certidão.

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Documento Digitalizado

04/04/2014, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2010, 12:00

Aguardando Apensamento

19/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/07/2008, 12:00

Mandado Emitido

01/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/05/2008, 12:00

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•04/04/2014, 18:22

Despacho

•15/01/2015, 15:50

Interlocutória

•24/02/2016, 18:11

Interlocutória

•29/03/2023, 16:30

Sentença

•27/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:46