Execução Fiscal 0803301-75.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 342,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ALAN JUNIOR DAMASIO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:06

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Alan Junior Damasio Araujo Processo 0803301-75.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Alan Junior Damasio Araujo - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/09/2023, 09:35

Registro de Sentença

28/09/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:06

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:00

Documentos

Despacho

•30/01/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Alan Junior Damasio Araujo Processo 0803301-75.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Alan Junior Damasio Araujo - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/09/2023, 09:35

Registro de Sentença

28/09/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 15:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 15:35

Juntada de NULL

31/05/2022, 17:01

Juntada de Mandado

31/05/2022, 17:00

Prazo em Curso

31/03/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 16:35

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2021, 21:49

Recebida petição inicial

30/01/2021, 21:49

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 14:43

Sentença

•28/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:00