Execução Fiscal 0000674-28.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 380,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

OSVALDO NATALICIO DIAZ OVELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oswaldo Natalicio Ovelar Processo 0000674-28.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Natalicio Ovelar - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:48

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:34

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 06:34

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•13/12/2017, 16:01

Despacho

•13/12/2017, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oswaldo Natalicio Ovelar Processo 0000674-28.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Natalicio Ovelar - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:48

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:34

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/04/2023, 15:16

Redistribuição de Processo - Saída

14/04/2023, 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/04/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:14

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:00

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:25

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:52

Arquivado Provisoriamente

09/09/2019, 16:41

Processo Desarquivado

09/09/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

31/01/2018, 13:11

Expedição de Carta.

30/01/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 17:38

Arquivado Provisoriamente

12/01/2018, 15:32

Autos preparados para expedição

12/01/2018, 15:18

Suspenso em Cartório

12/01/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 16:03

Processo convertido em eletrônico

13/12/2017, 16:02

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2015, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 16:59

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 16:37

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 18:18

Conclusos para despacho

08/09/2015, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2015, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2015, 15:11

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 13:54

Prazo em Curso

13/04/2015, 09:12

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2014, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2014, 12:01

Autos preparados para vista/intimação

13/06/2014, 19:48

Juntada de Mandado

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/11/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/08/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

17/07/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2012, 12:00

Despacho

•13/12/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:28

Sentença

•27/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:48