Execução Fiscal 0010045-88.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 362,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ROUDNEY TINOCO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Roudney Tinoco Filho Processo 0010045-88.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Roudney Tinoco Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 10:57

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:56

Todas as movimentações(221)

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:56

Documentos

Despacho

•05/11/2014, 18:20

Despacho

•05/11/2014, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Roudney Tinoco Filho Processo 0010045-88.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Roudney Tinoco Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 10:57

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:56

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/06/2023, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:54

Declarada incompetência

18/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:49

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:18

Arquivado Provisoriamente

24/05/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2017, 15:49

Conclusos para decisão

14/03/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:54

Processo Desarquivado

14/03/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 18:36

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2016.

29/04/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:57

Conclusos para despacho

23/11/2015, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2015, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2015, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2015, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 18:42

Conclusos para despacho

13/07/2015, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

09/07/2015, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 15:55

Prazo em Curso

18/12/2014, 15:32

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 17:03

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 17:03

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:20

Documento Digitalizado

05/11/2014, 18:19

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/07/2013, 11:56

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

09/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/08/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2008, 12:00

Despacho

•05/11/2014, 18:20

Despacho

•05/11/2014, 18:20

Despacho

•05/11/2014, 18:20

Despacho

•22/10/2015, 18:42

Despacho

•29/01/2016, 18:06

Interlocutória

•06/04/2017, 12:22

Interlocutória

•18/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:01

Sentença

•27/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:49