Execução Fiscal 0001052-85.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 388,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PORTENHA COM. IMPORT. E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:37

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portenha Com. Import. e Exportação Ltda Processo 0001052-85.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Portenha Com. Import. e Exportação Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 11:43

Emissão da Relação

29/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:07

Registro de Sentença

20/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:37

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:49

Documentos

Despacho

•01/08/2014, 17:28

Despacho

•01/08/2014, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portenha Com. Import. e Exportação Ltda Processo 0001052-85.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Portenha Com. Import. e Exportação Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 11:43

Emissão da Relação

29/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:07

Registro de Sentença

20/09/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/02/2023, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:57

Suspenso em Cartório

19/04/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:32

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:05

Processo Desarquivado

04/08/2021, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:40

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 14:17

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2016, 03:17

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2015, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2015.

17/11/2015, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2015, 15:11

Documento Digitalizado

14/09/2015, 12:30

Documento Digitalizado

14/09/2015, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2015, 15:49

Conclusos para decisão

03/09/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 12:48

Conclusos para despacho

14/04/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2015.

14/04/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 14:56

Prazo em Curso

15/08/2014, 15:42

Documento Digitalizado

15/08/2014, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2014, 17:08

Prazo em Curso

01/08/2014, 17:38

Expedição de Carta.

01/08/2014, 17:33

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2009, 12:00

Despacho

•01/08/2014, 17:28

Despacho

•01/08/2014, 17:28

Interlocutória

•04/09/2015, 15:49

Despacho

•15/02/2016, 10:44

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:45

Sentença

•20/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:26