Execução Fiscal 0013681-96.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 411,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ODIRSON FRETEZ FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:05

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odirson Fretez Ferreira Processo 0013681-96.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Odirson Fretez Ferreira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 16:28

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:51

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:05

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:49

Documentos

Despacho

•22/07/2014, 15:11

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odirson Fretez Ferreira Processo 0013681-96.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Odirson Fretez Ferreira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 16:28

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:51

Registro de Sentença

19/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 07:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 08:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 08:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2023, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 18:29

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:13

Processo Desarquivado

26/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:20

Documento Digitalizado

02/06/2016, 14:35

Arquivado Provisoriamente

17/05/2016, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 17:48

Conclusos para despacho

11/11/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2015, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2015, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2015, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 03:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 03:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2015, 03:59

Conclusos para decisão

05/12/2014, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2014, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2014, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2014, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2014, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2014, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 16:17

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:13

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:13

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:13

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:13

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

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22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:12

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

22/07/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 17:07

Prazo em Curso

09/05/2014, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 15:00

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 17:44

Conclusos para despacho

08/01/2014, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Processo Desarquivado

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

06/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

20/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

19/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

07/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

01/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

28/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

10/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

31/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:13

Despacho

•02/09/2014, 16:17

Interlocutória

•13/02/2015, 03:59

Despacho

•18/01/2016, 18:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/07/2014, 15:11

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:12

Despacho

•22/07/2014, 15:13

Despacho

•02/09/2014, 16:17

Interlocutória

•13/02/2015, 03:59

Despacho

•18/01/2016, 18:53

Interlocutória

•15/06/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:30

Sentença

•19/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:25