Execução Fiscal 0839303-72.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 322,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ELAINE APARECIDA FREITAS ARAUJO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Elaine Aparecida Freitas Araujo Queiroz Processo 0839303-72.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Elaine Aparecida Freitas Araujo Queiroz - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:06

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

02/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:19

Cancelamento de Dívida Ativa

29/09/2023, 09:19

Registro de Sentença

29/09/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:26

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:54

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Elaine Aparecida Freitas Araujo Queiroz Processo 0839303-72.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Elaine Aparecida Freitas Araujo Queiroz - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:06

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

02/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:19

Cancelamento de Dívida Ativa

29/09/2023, 09:19

Registro de Sentença

29/09/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:43

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:29

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:18

Expedição de Carta.

08/08/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 17:18

Recebida petição inicial

04/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:38

Sentença

•29/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:54