Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801981-17.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 66.601,51

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:25

Emissão da Relação

30/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:38

Registro de Sentença

29/07/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 16:57

Todas as movimentações(179)

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:25

Emissão da Relação

30/07/2025, 14:22

Documentos

Interlocutória

•06/12/2021, 13:33

Interlocutória

•16/12/2021, 15:48

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:38

Registro de Sentença

29/07/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 16:57

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:57

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:56

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 14:47

Juntada de Informações

29/04/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:57

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:55

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 11:14

Deferimento

20/03/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/02/2025, 06:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:47

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 13:35

Juntada de Informações

30/12/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Fernandes de Lima - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801981-17.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 11:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/10/2024, 04:33

Documento Digitalizado

07/10/2024, 15:16

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 14:50

Prazo em Curso

21/03/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliane Fernandes de Lima Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Apelação Cível nº 0801981-17.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Trata-se na origem de ação de natureza eminentemente previdenciária (não relacionada a acidente de trabalho). Assim, declaro a in

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliane Fernandes de Lima Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Apelação Cível nº 0801981-17.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.131/142 em ambos efeitos. Ciência as pa

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliane Fernandes de Lima Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0801981-17.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 15:52

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:38

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:44

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:13

Prazo em Curso

23/05/2023, 18:42

Prazo em Curso

23/05/2023, 11:52

Prazo em Curso

23/05/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 02:04

Emissão da Relação

22/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 19:58

Registro de Sentença

18/04/2023, 19:58

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:09

Conclusos para decisão

15/12/2022, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:03

Prazo em Curso

23/11/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/11/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:39

Expedição de Carta.

27/10/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:07

Prazo em Curso

08/07/2022, 01:37

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

04/07/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 06:50

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:47

Prazo em Curso

22/02/2022, 05:06

Juntada de NULL

21/02/2022, 14:05

Juntada de Mandado

21/02/2022, 14:05

Prazo em Curso

18/02/2022, 06:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:36

Prazo em Curso

10/02/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:41

Prazo em Curso

10/02/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 07:26

Emissão da Relação

10/02/2022, 07:18

Prazo em Curso

25/01/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:14

Prazo em Curso

17/12/2021, 23:16

Prazo em Curso

17/12/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2021, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 15:48

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 15:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:09

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 14:24

Prazo em Curso

08/12/2021, 10:08

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 13:33

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 13:33

Conclusos para decisão

06/12/2021, 12:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 18:00

Informação do Sistema

03/12/2021, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:48

Sentença

•18/04/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:52

Interlocutória

•20/03/2025, 18:46

Sentença

•29/07/2025, 17:38