Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821989-14.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 37.303,49

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RUIZ MANSANO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA BAZIQUETO MANSANO

OAB/MS 20707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:24

Homologada a decisão do juiz leigo

11/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:44

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:05

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:24

Homologada a decisão do juiz leigo

11/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais

07/09/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

28/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 03:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 05:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:10

Expedição de Carta.

19/01/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Baziqueto Mansano (OAB 20707/MS) Processo 0821989-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Ruiz Mansano & Cia Ltda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 26/04/2023 às 15:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasv

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Baziqueto Mansano (OAB 20707/MS) Processo 0821989-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Ruiz Mansano & Cia Ltda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 26/04/2023 às 15:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasv

19/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

03/10/2022, 17:38

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 14:25

Despacho

•10/04/2023, 15:26

Despacho

•13/09/2023, 17:44

Sentença (Outras)

•02/04/2024, 13:03

Sentença

•11/04/2024, 16:24