Embargos de Declaração Cível 0829354-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SANDRO RAPHAEL MARTINS STARTARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB/MS 13715·CPF·Representa: Réu

FABIANE FRANCA DE MORAIS

OAB/MS 18442·CPF·Representa: Réu

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO

OAB/MS 21095·CPF·Representa: Réu

DAIANE ABREU VASCONCELOS

OAB/MS 25436·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB/MS 13715·CPF·Representa: Réu

FABIANE FRANCA DE MORAIS

OAB/MS 18442·CPF·Representa: Réu

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO

OAB/MS 21095·CPF·Representa: Réu

DAIANE ABREU VASCONCELOS

OAB/MS 25436·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES

OAB/MS 19097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/03/2024, 07:03

INCONSISTENTE

15/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/03/2024, 07:03

INCONSISTENTE

15/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:00

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 18:58

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/03/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:41

INCONSISTENTE

08/11/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:55