Procedimento Comum Cível 0800218-69.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.110,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

SEBASTIANA ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:57

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:25

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:57

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•28/02/2020, 13:53

Interlocutória

•03/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 10:23

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:04

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:37

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Su Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800218-69.2020.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria R Embargos de Declaração Cível nº 0800218-69.2020.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Su Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800218-69.2020.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2020, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:26

Recebidos os autos

26/06/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

26/06/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:38

Recebidos os autos

05/05/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:53

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:50

Recebidos os autos

17/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 20:40

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2020, 13:01

Recebidos os autos

15/04/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:25

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2020, 15:12

Recebidos os autos

13/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 16:15

Julgado procedente o pedido

13/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:32

Recebidos os autos

13/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:40

Expedição de Ofício.

26/03/2020, 14:48

Recebidos os autos

26/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:48

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:47

Juntada de Ofício

26/03/2020, 12:46

Recebidos os autos

25/03/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 11:02

Recebidos os autos

23/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 17:39

Juntada de Mandado

06/03/2020, 17:38

Recebidos os autos

06/03/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:46

Expedição de Carta.

03/03/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:35

Recebidos os autos

03/03/2020, 08:20

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2020, 08:20

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:02

Recebidos os autos

02/03/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2020, 14:10

Recebidos os autos

28/02/2020, 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 18:12

Despacho

•26/03/2020, 14:48

Sentença

•13/04/2020, 16:15

Despacho

•05/05/2020, 16:20

Despacho

•25/04/2024, 11:56

Acórdão

•25/04/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:01

Acórdão

•25/04/2024, 12:01

Acórdão

•25/04/2024, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:11

Acórdão

•25/04/2024, 12:11

Acórdão

•25/04/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/02/2020, 13:53

Interlocutória

•03/03/2020, 08:20

Despacho

•26/03/2020, 14:48

Sentença

•13/04/2020, 16:15

Despacho

•05/05/2020, 16:20

Despacho

•25/04/2024, 11:56

Acórdão

•25/04/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:01

Acórdão

•25/04/2024, 12:01

Acórdão

•25/04/2024, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:11

Acórdão

•25/04/2024, 12:11

Acórdão

•25/04/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:12

Acórdão

•25/04/2024, 12:16

Despacho

•02/05/2024, 18:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/01/2025, 20:01