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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularCrime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Digitalizado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Desapensado do processo número do processo

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Registro de Sentença

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Mandado

Juntada de NULL

Manifestação do Ministério Público

Todas as movimentações(182)