Procedimento Comum Cível 0802243-83.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.019.250,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 10:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 19:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(248)

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:22

Documentos

Despacho

•17/06/2019, 16:51

Interlocutória

•14/01/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 10:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 19:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravant Agravo em Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) III. POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669 Acórdão - Apelação Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Henrique Antoni Apelação Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Rec Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669 Apelação Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669 Acórdão - Apelação Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tem Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tem Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS Embargos de Declaração Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669 Acórdão - Apelação Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Henrique Antoni Apelação Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Antonio Ramirez Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Advogado: Harison Matheus Chavez Kassar (OAB: 22492/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669 Acórdão - Apelação Cível nº 0802243-83.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 16:47

Prazo em Curso

27/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:20

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:45

Emissão da Relação

20/07/2023, 05:49

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2023, 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 09:38

Emissão da Relação

26/05/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:58

Registro de Sentença

25/05/2023, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:57

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 06:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

23/11/2022, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:26

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 15:16

Emissão da Relação

07/11/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 15:41

Registro de Sentença

05/11/2022, 15:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/11/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 07:55

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2021, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:22

Prazo em Curso

19/11/2021, 04:44

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

18/11/2021, 04:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:12

Prazo em Curso

09/11/2021, 05:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

05/11/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:52

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 08:50

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:07

Prazo em Curso

28/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 03:07:26, 2ª Vara Cível.

28/09/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

20/09/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:26

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 05:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:34

Juntada de Mandado

02/06/2021, 17:53

Juntada de NULL

02/06/2021, 17:52

Juntada de Mandado

02/06/2021, 17:52

Juntada de NULL

02/06/2021, 17:44

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 16:01

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 05:51

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 09:47

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 09:47

Emissão da Relação

24/05/2021, 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

21/05/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 14:25

Despacho Saneador

21/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:02

Audiência Suspensa - COVID-19

10/07/2020, 14:38

Prazo em Curso

07/07/2020, 19:18

Suspenso em Cartório

10/06/2020, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:56

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:07

Documento Digitalizado

04/05/2020, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:50

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:02

Documento Digitalizado

30/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2020, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2020, 16:43

Documento Digitalizado

29/04/2020, 16:35

Documento Digitalizado

29/04/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:09

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:58

Documento Digitalizado

16/03/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:10

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 14:01

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 13:58

Documento Digitalizado

11/03/2020, 14:18

Juntada de Mandado

05/03/2020, 17:36

Juntada de NULL

05/03/2020, 17:35

Documento Digitalizado

27/02/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:34

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 16:46

Expedição em análise para assinatura

19/02/2020, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 08:30

Conclusos para decisão

13/02/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:44

Juntada de Mandado

06/02/2020, 12:56

Juntada de NULL

06/02/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 05:13

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 15:47

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:38

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2020, 18:00

Emissão da Relação

14/01/2020, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2020 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

14/01/2020, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 16:34

Despacho Saneador

14/01/2020, 16:34

Conclusos para decisão

02/10/2019, 06:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 18:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2019, 09:00

Emissão da Relação

17/09/2019, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2019, 18:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2019, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 07:48

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 09:16

Expedição de Carta.

08/07/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2019, 08:10

Emissão da Relação

08/07/2019, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 16:51

Recebida petição inicial

17/06/2019, 16:51

Documento Digitalizado

06/06/2019, 19:05

Conclusos para despacho

06/06/2019, 07:29

Informação do Sistema

05/06/2019, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2019, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 16:35

Despacho

•19/02/2020, 08:30

Despacho

•27/04/2020, 16:09

Interlocutória

•21/05/2021, 14:25

Despacho

•17/09/2021, 13:36

Sentença

•05/11/2022, 15:41

Sentença

•25/05/2023, 17:58

Acórdão

•16/03/2026, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 09:53

Despacho

•16/03/2026, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 09:53

Acórdão

•16/03/2026, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 09:54