Apelação / Remessa Necessária 0800320-02.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

ALEXINA MEDEIROS ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:38

INCONSISTENTE

05/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 12:02

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:38

INCONSISTENTE

05/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 12:02

Negado seguimento ao recurso

04/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 15:29