Procedimento Comum Cível 0800336-42.2020.8.12.0007 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800336-42.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50004 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Especial nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENT Recurso Extraordinário nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50004 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recur Recurso Especial nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50005 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50006 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Aguarde-se em Secretaria os julgamentos, pela Câmara de origem, dos recursos pendentes (sequencial Recurso Especial nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50005 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Em face do exposto, dou provimento aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpos Embargos de Declaração Cível nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023. Processo incluso au Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50006 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50006 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e. STF firmada no Tema 793, determino, com fundamento no art. 1.030, Recurso Extraordinário nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50004 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, estando os acórdãos recorridos, ao que parece, em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no Tema 793, determino, com fundamento no art. 1. Recurso Especial nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50005 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Eduardo Mariano de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800336-42.2020.8.12.0007/50005 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

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•27/02/2020, 19:24

Despacho

•31/03/2020, 15:46

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