Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800407-55.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:50

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 17:41

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:08

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:15

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:19

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:37

Manifestação do Ministério Público

12/12/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:50

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 17:41

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:08

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:06

Documentos

Interlocutória

•31/01/2022, 17:52

Despacho

•08/06/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:15

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:19

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:37

Manifestação do Ministério Público

12/12/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 16:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/11/2025, 13:53

Registro de Sentença

17/11/2025, 13:53

Expedição de NULL.

17/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 13:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2025, 12:57

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 12:52

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 15:01

Prazo em Curso

04/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:02

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:01

Proferida decisão interlocutória

23/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/05/2025, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2025, 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

30/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 03:00

Prazo em Curso

09/04/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 15:49

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:43

Declarada incompetência

06/04/2025, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2025, 00:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 12:51

Emissão da Relação

13/02/2025, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/02/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 19:33

Outras Decisões

29/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:59

Transferência de Processo - Saída

29/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:16

Informação do Sistema

23/01/2025, 16:40

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 16:53

Prazo em Curso

21/08/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800407-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleisueley Marques Robaiana Farias - Despacho de f. 659: (...) Oportunamente, nova vista à parte autora para manifestação, em igual prazo, e voltem-me para acertamento processual, ficando suspensa a determinação de f. 657 de designação de audiência de instrução e julgamento, por ora.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:54

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:20

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800407-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleisueley Marques Robaiana Farias - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2024, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 09:45

Emissão da Relação

11/06/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 11:01:16, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/05/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:57

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/04/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:14

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 02:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800407-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleisueley Marques Robaiana Farias - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:15

Expedição de NULL.

02/10/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 14:13

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 06:18:54, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/08/2023, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:57

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:12

Expedição de Carta.

05/07/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:54

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 16:55

Documento Digitalizado

17/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:52

Prazo em Curso

14/06/2022, 11:09

Informação do Sistema

12/06/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:03

Emissão da Relação

10/06/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:07

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2022, 16:10

Prazo em Curso

07/03/2022, 17:20

Documento Digitalizado

23/02/2022, 13:08

Documento Digitalizado

23/02/2022, 13:08

Juntada de Mandado

14/02/2022, 14:26

Juntada de NULL

14/02/2022, 14:26

Prazo em Curso

01/02/2022, 17:00

Expedição de Carta precatória.

01/02/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 17:52

Tutela Provisória

31/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 18:32

Informação do Sistema

13/01/2022, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 17:55

Despacho

•21/07/2023, 17:13

Despacho

•25/04/2024, 13:38

Despacho

•27/05/2024, 13:31

Despacho

•01/08/2024, 16:32

Despacho

•02/08/2024, 15:23

Despacho

•04/11/2024, 19:01

Interlocutória

•29/01/2025, 19:33

Interlocutória

•06/04/2025, 00:23

Interlocutória

•23/05/2025, 17:01

Despacho

•31/10/2025, 19:04

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 09:06

Sentença

•17/11/2025, 13:53