Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801463-88.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.693,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:06

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:05

Documento Digitalizado

14/08/2025, 09:05

Documento Digitalizado

14/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:06

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 18:08

Despacho

•02/06/2021, 21:10

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:05

Documento Digitalizado

14/08/2025, 09:05

Documento Digitalizado

14/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:33

Registro de Sentença

30/07/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:33

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:11

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:22

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:21

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:48

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 20:18

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 16:11

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:10

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801463-88.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dalis Francisco Piuna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

15/01/2025, 19:38

Emissão da Relação

15/01/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801463-88.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dalis Francisco Piuna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:36

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:35

Documento Digitalizado

19/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 08:23

Prazo em Curso

17/10/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801463-88.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dalis Francisco Piuna - 1. Tendo em vista que o executado não apresentou impugnação (f. 401), expeça-se ofício requisitório do valor principal, com destaque dos honorários contratuais, eis que demonstrada a anuência da exequente, conforme declaração de f. 413. Outrossim, tendo em vista a manifestação de item 03 de f. 387, esclareço que não há prejuízo de o ROPV ser expedido com os dados bancários da pessoa jurídica do patrono da parte exequente, razão pela qual, desde logo, resta autorizado referido cadastramento. 2. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 3. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 4. Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC). No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. 5. Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:55

Emissão da Relação

03/10/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 16:28

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801463-88.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dalis Francisco Piuna - Intime-se o advogado da parte autora para manifestação acerca da certidão de pág. 407, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/08/2024, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:58

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:51

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:23

Juntada de NULL

21/03/2024, 17:22

Juntada de Mandado

21/03/2024, 17:22

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 08:07

Prazo em Curso

18/01/2024, 10:50

Expedição de Carta.

18/01/2024, 10:49

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:22

Prazo em Curso

16/10/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:50

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 13:15

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:45

Prazo em Curso

07/07/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:50

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/07/2023, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Dalis Francisco Piuna Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801463-88.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Dalis Francisco Piuna Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, Agravo Interno Cível nº 0801463-88.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Dalis Francisco Piuna Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801463-88.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Recorrido: Dalis Francisco Piuna Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tem Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801463-88.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

13/07/2022, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 10:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2022, 11:14

Prazo em Curso

31/05/2022, 12:55

Documento Digitalizado

31/05/2022, 12:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:38

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 09:56

Emissão da Relação

23/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:39

Registro de Sentença

11/05/2022, 16:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/05/2022, 16:39

Expedição de NULL.

11/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2022 03:41:35, Juizado Especial Adjunto.

21/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:55

Documento Digitalizado

10/12/2021, 16:26

Documento Digitalizado

09/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2021, 18:50

Emissão da Relação

07/12/2021, 18:45

Documento Digitalizado

07/12/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/12/2021, 18:17

Documento Digitalizado

22/11/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:22

Documento Digitalizado

12/11/2021, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 22:21

Emissão da Relação

11/11/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:06

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

11/11/2021, 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:57

Documento Digitalizado

24/06/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:33

Documento Digitalizado

14/06/2021, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2021, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 13:20

Emissão da Relação

14/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:05

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2021 12:30:00, Juizado Especial Adjunto.

10/06/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 21:10

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2021, 10:28

Prazo em Curso

16/03/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:26

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:26

Emissão da Relação

12/03/2021, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:13

Prazo em Curso

09/02/2021, 13:49

Documento Digitalizado

09/02/2021, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 06:55

Emissão da Relação

08/02/2021, 06:51

Documento Digitalizado

03/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 18:08

Despacho de recebimento da inicial

02/02/2021, 18:08

Informação do Sistema

07/01/2021, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 09:40

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 15:26

Sentença

•11/05/2022, 16:39

Interlocutória

•22/06/2022, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 16:28

Despacho

•04/07/2023, 16:29

Acórdão

•04/07/2023, 16:29

Despacho

•04/09/2023, 19:50

Despacho

•16/08/2024, 08:58

Despacho

•02/10/2024, 19:47

Sentença

•30/07/2025, 19:33