Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801790-68.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.677,70

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANY AMBROZINA DOS REIS

OAB/MS 15068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

17/11/2025, 16:59

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 07:41

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:09

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

03/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:18

Registro de Sentença

01/07/2025, 19:18

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:22

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:42

Todas as movimentações(89)

Informação do Sistema

17/11/2025, 16:59

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 07:41

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:29

Documentos

Interlocutória

•02/02/2022, 19:05

Despacho

•05/10/2022, 19:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:09

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

03/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:18

Registro de Sentença

01/07/2025, 19:18

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:22

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:41

Processo Reativado

28/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:37

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

08/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:25

Registro de Sentença

17/04/2024, 19:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2024, 19:25

Expedição de NULL.

16/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2023, 13:52

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0801790-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Ferreira dos Santos - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em face do Município de Campo Grande para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls.50-52, tornando-a definitiva; b) Declarar o direito

03/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:23

Emissão da Relação

02/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/09/2023, 19:06

Registro de Sentença

12/09/2023, 19:06

Expedição de NULL.

11/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:41

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:21

Prazo em Curso

18/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:20

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:58

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:05

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2022, 16:09

Emissão da Relação

30/06/2022, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 19:37

Prazo em Curso

18/02/2022, 17:17

Juntada de NULL

18/02/2022, 17:15

Juntada de Mandado

18/02/2022, 17:15

Prazo em Curso

10/02/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 19:05

Tutela Provisória

02/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:43

Correção de Classe - Entrada

02/02/2022, 09:38

Redistribuição de Processo - Saída

02/02/2022, 09:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/02/2022, 09:37

Informação do Sistema

02/02/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 19:55

Despacho

•24/05/2023, 19:53

Sentença

•11/09/2023, 17:52

Sentença

•12/09/2023, 19:06

Sentença (Outras)

•16/04/2024, 16:39

Sentença

•17/04/2024, 19:25

Despacho

•25/02/2025, 20:44

Sentença

•01/07/2025, 19:18