Cumprimento de sentença 0805040-31.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.883,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:13

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:43

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:59

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:35

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:31

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:13

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:43

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:59

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 17:47

Despacho

•26/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:35

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:31

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 13:18

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 18:46

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:18

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:53

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:29

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:10

Documento Digitalizado

06/10/2025, 13:10

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:03

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:46

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 09:30

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

17/07/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 14:21

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:04

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 16:44

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 08:42

Outras Decisões

24/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:06

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2024, 11:18

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805040-31.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabricio Alves de Queiroz e Souza - Exectda: Luciene Arantes de Freitas - Ante o teor do expediente de f. 255/256, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/12/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:22

Documento Digitalizado

13/11/2024, 00:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2024, 10:56

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805040-31.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabricio Alves de Queiroz e Souza - Exectda: Luciene Arantes de Freitas - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:11

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805040-31.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fabricio Alves de Queiroz e Souza - Ré: Luciene Arantes de Freitas - Vistos etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, s

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 12:35

Evolução da Classe Processual

05/08/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2024, 09:02

Prazo em Curso

08/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luciene Arantes de Freitas Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Apelado: Fabricio Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS ELENCADOS NO ARTIGO 489 DO CPC - NÃO ADEQUAÇÃO DA SI Acórdão - Apelação Cível nº 0805040-31.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luciene Arantes de Freitas Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Apelado: Fabricio Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS ELENCADOS NO ARTIGO 489 DO CPC - NÃO ADEQUAÇÃO DA SI Acórdão - Apelação Cível nº 0805040-31.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciene Arantes de Freitas Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Apelado: Fabricio Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805040-31.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciene Arantes de Freitas Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Apelado: Fabricio Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a es Acórdão - Apelação Cível nº 0805040-31.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2023, 13:23

Prazo em Curso

26/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 15:13

Prazo em Curso

28/08/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

23/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2023, 18:04

Prazo em Curso

28/07/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

26/07/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:13

Registro de Sentença

04/07/2023, 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/07/2023, 11:11

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/06/2023, 10:34

Prazo em Curso

06/06/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

02/05/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:10

Registro de Sentença

18/04/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 05:19:01, 2ª Vara Cível.

23/02/2023, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2023, 12:26

Juntada de NULL

17/01/2023, 18:32

Juntada de Mandado

17/01/2023, 18:32

Prazo em Curso

09/01/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 13:05

Expedição em análise para assinatura

29/12/2022, 01:24

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

27/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2022, 09:58

Despacho Saneador

16/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.

14/07/2022, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:37

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:17

Emissão da Relação

27/05/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:35

Prazo em Curso

15/03/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2022, 12:01

Prazo em Curso

14/02/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

10/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2022, 15:49

Prazo em Curso

17/01/2022, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:11

Prazo em Curso

07/12/2021, 17:43

Expedição de Carta.

07/12/2021, 17:40

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 17:47

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 11:08

Informação do Sistema

02/12/2021, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 16:10

Interlocutória

•16/07/2022, 09:58

Sentença

•18/04/2023, 16:10

Sentença

•04/07/2023, 11:13

Despacho

•18/06/2024, 15:16

Interlocutória

•06/11/2024, 10:56

Despacho

•18/11/2024, 16:05

Despacho

•26/02/2025, 09:25

Interlocutória

•24/04/2025, 08:42

Interlocutória

•17/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:46

Despacho

•18/11/2025, 14:53