Cumprimento de sentença 0800438-46.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 153.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERGIO LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO BARBOSA CÉSAR

OAB/MS 11750·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALIRIO DE MOURA BARBOSA

OAB/MS 3787·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:17

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:20

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•23/04/2020, 14:19

Despacho

•04/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:17

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:41

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:28

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:23

Decisão ou Despacho

21/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2023.

19/08/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/07/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:18

Recebidos os autos

13/07/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 08:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.

01/07/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:42

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:11

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Agravado: Sergio Luiz Pereira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800438-46.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Agravado: Sergio Luiz Pereira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões Agravo em Recurso Especial nº 0800438-46.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Agravado: Sergio Luiz Pereira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/0 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800438-46.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Agravado: Sergio Luiz Pereira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800438-46.2020.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Recorrido: Sergio Luiz Pereira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Recurso Especial nº 0800438-46.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especia

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Agravado: Sergio Luiz Pereira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800438-46.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Diante do exposto, traslade-se cópia da decisão de f. 24/30 para o Recu

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:14

Recebidos os autos

27/02/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:50

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:44

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:04

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2021, 09:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 10:00:00, 2ª Vara.

26/03/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 12:23

Recebidos os autos

25/03/2021, 16:03

Decisão ou Despacho

25/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

03/02/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:40

Recebidos os autos

18/12/2020, 11:08

Decisão ou Despacho

18/12/2020, 11:08

Conclusos para decisão

18/12/2020, 06:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:43

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2020, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 19:09

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:30

Expedição de Carta.

15/10/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2020 10:20:00, 2ª Vara.

01/10/2020, 16:46

Recebidos os autos

04/05/2020, 11:46

Determinada Requisição de Informações

04/05/2020, 11:46

Conclusos para decisão

04/05/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 04:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 19:02

Recebidos os autos

23/04/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:19

Conclusos para decisão

23/04/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2020, 14:22

Realizado cálculo de custas

22/04/2020, 14:22

Realizado cálculo de custas

22/04/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 14:22

Interlocutória

•18/12/2020, 11:08

Interlocutória

•25/03/2021, 16:03

Sentença

•18/11/2021, 16:44

Sentença

•27/02/2022, 11:04

Acórdão

•16/06/2023, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2023, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2023, 10:51

Despacho

•16/06/2023, 10:57

Despacho

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Despacho

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Despacho

•16/06/2023, 11:10

Despacho

•13/07/2023, 08:46

Interlocutória

•21/11/2023, 13:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2020, 14:19

Despacho

•04/05/2020, 11:46

Interlocutória

•18/12/2020, 11:08

Interlocutória

•25/03/2021, 16:03

Sentença

•18/11/2021, 16:44

Sentença

•27/02/2022, 11:04

Acórdão

•16/06/2023, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2023, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2023, 10:51

Despacho

•16/06/2023, 10:57

Despacho

•16/06/2023, 10:57

Despacho

•16/06/2023, 10:57

Despacho

•16/06/2023, 11:10

Despacho

•13/07/2023, 08:46

Interlocutória

•21/11/2023, 13:23

Despacho

•18/12/2023, 17:53

Sentença

•19/12/2023, 19:20