Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802054-23.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUCIA PEDRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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Central de Ajuda

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIZ DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIA PEDRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIZ DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LEANDRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA FLORENTIN TAVARES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:02

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:09

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 16:32

Despacho

•04/11/2021, 15:20

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legal

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Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lúcia Pedro - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802054-23.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a executada (prazo: 15 dias). Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará de liberação de valores em favor da exequente e do seu advogado para levantamento dos valores depositad

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:37

Expedição de Alvará.

02/10/2023, 13:24

Expedição de Alvará.

02/10/2023, 13:23

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2023.

16/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:47

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:50

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 10:29

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/05/2023, 09:47

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:45

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 12:53

Juntada de Ofício

13/04/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:35

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 19:45

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.

12/09/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.

19/07/2022, 17:30

Recebidos os autos

12/07/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:24

Juntada de Mandado

28/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:10

Expedição de Carta.

07/03/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:13

Expedição de Carta.

29/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:19

Expedição de Carta.

23/11/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:22

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:20

Determinada Requisição de Informações

04/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:30

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:13

Juntada de Informações

20/09/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 07:08

Despacho

•12/07/2022, 18:26

Termo de Audiência (Outros)

•12/09/2022, 14:56

Sentença

•25/01/2023, 19:45

Despacho

•08/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:29

Sentença

•29/09/2023, 17:40