Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800805-76.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NILSON HORN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 15:56

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 13:16

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 10:02

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:47

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 15:56

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 13:16

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 10:02

Documentos

Interlocutória

•03/05/2017, 15:20

Sentença

•27/03/2019, 18:55

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:47

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:33

Registro de Sentença

28/01/2026, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:00

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 04:08

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:33

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:30

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 15:38

Documento Digitalizado

01/08/2025, 15:37

Processo Desarquivado

01/08/2025, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:18

Documento Digitalizado

18/04/2024, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:25

Arquivado Provisoriamente

01/12/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 16:15

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 16:12

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:50

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 14:45

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nilson Horn - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800805-76.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a executada (Prazo: 15 dias) Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará de liberação de valores em favor da exequente e do seu advogado para levantamento dos valores depositados

03/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 13:40

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 13:39

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:38

Expedição de Alvará.

02/10/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:40

Registro de Sentença

29/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 18:38

Documento Digitalizado

28/09/2023, 18:38

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 12:14

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 14:36

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 16:16

Emissão da Relação

05/07/2023, 16:15

Documento Digitalizado

05/07/2023, 16:14

Documento Digitalizado

05/07/2023, 16:10

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:08

Prazo em Curso

07/06/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:03

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 09:51

Evolução da Classe Processual

16/05/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:11

Prazo em Curso

14/04/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 11:02

Emissão da Relação

10/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 04:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 04:59

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 18:51

Documento Digitalizado

21/03/2023, 18:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/03/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2019, 18:51

Documento Digitalizado

29/08/2019, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 13:30

Prazo em Curso

01/08/2019, 16:42

Documento Digitalizado

01/08/2019, 16:30

Documento Digitalizado

01/08/2019, 16:30

Documento Digitalizado

25/06/2019, 17:36

Prazo em Curso

24/06/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 18:24

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 18:07

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:14

Documento Digitalizado

15/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2019, 18:49

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2019, 17:16

Documento Digitalizado

24/04/2019, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 18:39

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 17:53

Prazo em Curso

08/04/2019, 15:41

Documento Digitalizado

08/04/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 10:37

Expedição em análise para assinatura

29/03/2019, 12:29

Autos preparados para expedição

29/03/2019, 12:29

Emissão da Relação

29/03/2019, 12:27

Autos preparados para expedição

29/03/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:55

Julgado improcedente o pedido

27/03/2019, 18:55

Registro de Sentença

27/03/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 12:02

Conclusos para despacho

28/09/2017, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2017, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 20:15

Documento Digitalizado

13/09/2017, 08:24

Prazo em Curso

12/09/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 18:45

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 15:21

Expedição em análise para assinatura

01/09/2017, 14:05

Emissão da Relação

01/09/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 13:30

Prazo em Curso

28/08/2017, 17:40

Documento Digitalizado

28/08/2017, 17:39

Expedição de Ofício.

24/08/2017, 15:55

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 14:35

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2017.

23/08/2017, 13:36

Prazo em Curso

16/08/2017, 10:58

Prazo em Curso

29/06/2017, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2017, 15:45

Prazo em Curso

09/06/2017, 17:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 09:06

Emissão da Relação

05/06/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 13:30

Documento Digitalizado

26/05/2017, 18:44

Prazo em Curso

23/05/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 12:00

Documento Digitalizado

11/05/2017, 14:49

Prazo em Curso

10/05/2017, 16:46

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:47

Expedição de Carta.

09/05/2017, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 09:16

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:45

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 15:44

Documento Digitalizado

08/05/2017, 15:44

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 15:41

Emissão da Relação

08/05/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 15:32

Autos preparados para expedição

04/05/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 15:20

Tutela Provisória

03/05/2017, 15:20

Conclusos para despacho

28/04/2017, 13:05

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 12:22

Despacho

•10/06/2019, 15:14

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Todos os documentos(68)

Interlocutória

•03/05/2017, 15:20

Sentença

•27/03/2019, 18:55

Despacho

•10/06/2019, 15:14

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

•21/03/2023, 18:51

Decisão

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Despacho

•08/05/2023, 09:19

Sentença

•29/09/2023, 17:40

Despacho

•17/10/2025, 10:19

Sentença

•28/01/2026, 12:33