Embargos de Declaração Cível 0800197-46.2020.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

OTTMAR REYNALDO ELSNER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS HENRIQUE DA SILVA GOMES

OAB/SP 265922·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:33

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 05:37

Acórdão

•22/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

04/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:40

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:32