Embargos de Declaração Cível 0800197-46.2020.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

OTTMAR REYNALDO ELSNER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS HENRIQUE DA SILVA GOMES

OAB/SP 265922·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:33

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 05:37

Acórdão

•22/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

04/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:40

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:32