Execução Fiscal 0900055-97.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 64.857,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE EMBALAGENS 2S LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

05/10/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Embalagens 2s Ltda Processo 0900055-97.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio de Embalagens 2s Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:35

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:06

Documentos

Despacho

•14/01/2017, 19:22

Despacho

•03/06/2022, 15:31

Prazo em Curso

05/10/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Embalagens 2s Ltda Processo 0900055-97.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio de Embalagens 2s Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 15:35

Registro de Sentença

02/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 08:22

Processo Desarquivado

28/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:30

Arquivado Provisoriamente

19/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 09:16

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

15/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 11:36

Processo Desarquivado

18/03/2022, 09:11

Processo Desarquivado

18/03/2022, 09:00

Arquivado Provisoriamente

17/10/2017, 14:21

Documento Digitalizado

17/10/2017, 14:21

Juntada de Ofício

17/10/2017, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

05/09/2017, 11:21

Expedição de Carta.

21/08/2017, 12:42

Expedição em análise para assinatura

09/08/2017, 11:53

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2017, 14:00

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2017, 19:22

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2017, 19:22

Conclusos para decisão

06/12/2016, 18:16

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:01

Despacho

•15/09/2022, 18:15

Sentença

•02/10/2023, 15:35