Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820287-96.2023.8.12.0110 - TJMS

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:11

Recebida petição inicial

16/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:31

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 16:31

Processo Reativado

04/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:10

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

09/01/2026, 06:29

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 15:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2025, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Mylena Miuki Ogatha Takatori Advogado: Willian Batista Terceros (OAB: 22986/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820287-96.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Mylena Miuki Ogatha Takatori Advogado: Willian Batista Terceros (OAB: 22986/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820287-96.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 08:35

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0820287-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mylena Miuki Ogatha Takatori - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 15:15

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 13:23

Outras Decisões

09/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:46

Registro de Sentença

10/06/2024, 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2024, 13:46

Expedição de NULL.

09/06/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2024, 17:35

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2023, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0820287-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mylena Miuki Ogatha Takatori - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 15/12/2023 às 15:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:39

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:23

Emissão da Relação

03/10/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/08/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:01

Informação do Sistema

23/08/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 20:55

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Conclusos para despacho

Evolução da Classe Processual

Processo Reativado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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