Execução Fiscal 0001374-72.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.773,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

JOAO RODRIGUES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:39

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Porto Murtinho, João Rodrigues Miranda Processo 0001374-72.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: João Rodrigues Miranda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 15:23

Emissão da Relação

02/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 14:33

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:12

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:39

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:26

Documentos

Despacho

•21/11/2017, 17:57

Despacho

•21/11/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Porto Murtinho, João Rodrigues Miranda Processo 0001374-72.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: João Rodrigues Miranda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 15:23

Emissão da Relação

02/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 14:33

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/04/2023, 15:11

Redistribuição de Processo - Saída

14/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:52

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:23

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:50

Arquivado Provisoriamente

09/09/2019, 14:14

Processo Desarquivado

09/09/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/01/2018, 17:10

Expedição de Carta.

16/01/2018, 18:54

Expedição em análise para assinatura

15/12/2017, 15:13

Arquivado Provisoriamente

23/11/2017, 13:40

Autos preparados para expedição

23/11/2017, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 18:01

Processo convertido em eletrônico

21/11/2017, 18:00

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2016, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2016, 13:07

Arquivado Provisoriamente

24/01/2016, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2015, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:22

Conclusos para despacho

14/10/2015, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2015, 15:58

Juntada de Ofício

07/10/2015, 14:14

Remessa do Arquivo para o Cartório

07/10/2015, 14:13

Processo Desarquivado

02/10/2015, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2014, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2014, 12:30

Recebimento pelo Arquivo

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/11/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/06/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

20/05/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

21/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/03/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/01/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2010, 12:00

Despacho

•21/11/2017, 17:57

Despacho

•21/11/2017, 17:57

Despacho

•21/11/2017, 17:57

Despacho

•21/11/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:27

Sentença

•27/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:48