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0002309-04.2009.8.12.0055
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 523,25
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SONORA
CNPJ 24.***.***.0001-67
PEDRO FERRONATO
CPF 173.***.***-34
Advogados / Representantes
DIRLEI HORN
OAB/MS 12292•Representa: ATIVO
HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES
OAB/MS 5661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 12:35Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
30/11/2023, 09:14Expedição de Certidão.
26/10/2023, 01:41Expedição de Certidão.
16/10/2023, 10:15Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 10:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Ferronato Processo 0002309-04.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Ferronato - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
04/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023, 21:19Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023, 08:18Autos preparados para expedição
02/10/2023, 10:49Emissão da Relação
02/10/2023, 10:46Expedição de Certidão.
21/09/2023, 18:19Declarada decadência ou prescrição
21/09/2023, 18:19Registro de Sentença
21/09/2023, 18:19Conclusos para julgamento
18/08/2023, 13:06Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
18/08/2023, 13:01Documentos
Despacho
•29/02/2012, 18:37
Despacho
•29/02/2012, 18:37
Despacho
•29/02/2012, 18:37
Interlocutória
•25/04/2012, 18:44
Sentença
•21/09/2023, 18:19
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 10:15