Execução Fiscal 0009438-75.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 362,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

C.A. DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C.A. de Oliveira Processo 0009438-75.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: C.A. de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 10:59

Emissão da Relação

02/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 10:16

Registro de Sentença

25/09/2023, 10:16

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Documentos

Despacho

•03/09/2013, 13:40

Despacho

•03/09/2013, 13:40

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C.A. de Oliveira Processo 0009438-75.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: C.A. de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 10:59

Emissão da Relação

02/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 10:16

Registro de Sentença

25/09/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 13:38

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:52

Declarada incompetência

18/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:48

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:36

Arquivado Provisoriamente

16/03/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2017, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/02/2017, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2017, 14:42

Conclusos para decisão

22/09/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2016, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 13:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2016, 14:38

Conclusos para decisão

28/03/2016, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:17

Conclusos para despacho

02/03/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 18:38

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2015, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2015.

17/11/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2015, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2015, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 14:45

Conclusos para decisão

19/06/2015, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2015, 18:53

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2015, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2015, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 09:28

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2014, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:22

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 17:22

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 17:22

Prazo em Curso

13/01/2014, 17:11

Expedição de Certidão.

13/01/2014, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/06/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Despacho

•03/09/2013, 13:40

Despacho

•03/09/2013, 13:40

Despacho

•03/09/2013, 13:40

Despacho

•10/03/2015, 09:28

Despacho

•02/09/2015, 18:24

Despacho

•29/01/2016, 18:38

Interlocutória

•12/05/2016, 13:41

Interlocutória

•30/01/2017, 13:18

Interlocutória

•18/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:03

Sentença

•25/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:00