Execução Fiscal 0010845-53.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 175,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JUSCELINO ALVES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juscelino Alves Correa Processo 0010845-53.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Juscelino Alves Correa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 14:33

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:18

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:18

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•16/05/2013, 19:06

Despacho

•16/05/2013, 19:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juscelino Alves Correa Processo 0010845-53.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Juscelino Alves Correa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 14:33

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:18

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 16:04

Declarada incompetência

10/04/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:41

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:55

Processo Desarquivado

05/04/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:14

Arquivado Provisoriamente

24/02/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 14:30

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2015, 01:55

Prazo em Curso

21/10/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 14:22

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2015, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2015, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2015, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2015.

09/06/2015, 13:00

Processo Desarquivado

01/06/2015, 17:12

Suspenso em Cartório

29/10/2014, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2014, 17:42

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 17:47

Documento Digitalizado

21/05/2014, 17:47

Documento Digitalizado

21/05/2014, 17:47

Documento Digitalizado

21/05/2014, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 06:02

Prazo em Curso

06/02/2014, 14:09

Expedição de Mandado.

03/02/2014, 18:24

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 17:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

27/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

07/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Conclusos

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

08/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2007, 12:00

Despacho

•16/05/2013, 19:06

Despacho

•16/05/2013, 19:06

Despacho

•16/05/2013, 19:06

Despacho

•16/05/2013, 19:06

Despacho

•24/05/2013, 15:24

Interlocutória

•10/04/2023, 16:02

Sentença

•28/09/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:00