Execução Fiscal 0008659-23.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 458,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

L. C. MAGALHAES SAMANTA LANCHES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:06

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, L. C. Magalhães Samanta Lanches Processo 0008659-23.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: L. C. Magalhães Samanta Lanches - Vistos. Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem honorários advocatícios, visto que não houve apresentação de embargos pela parte adversa. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF)

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 12:39

Emissão da Relação

02/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:36

Cancelamento de Dívida Ativa

19/09/2023, 16:35

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:26

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:06

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•29/07/2014, 14:32

Despacho

•29/07/2014, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, L. C. Magalhães Samanta Lanches Processo 0008659-23.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: L. C. Magalhães Samanta Lanches - Vistos. Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem honorários advocatícios, visto que não houve apresentação de embargos pela parte adversa. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF)

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 12:39

Emissão da Relação

02/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:36

Cancelamento de Dívida Ativa

19/09/2023, 16:35

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 13:43

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:54

Declarada incompetência

18/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:54

Processo Desarquivado

13/04/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:27

Arquivado Provisoriamente

30/03/2016, 18:11

Processo Desarquivado

15/03/2016, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:00

Arquivado Provisoriamente

09/02/2015, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2014, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2014, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2014, 08:23

Conclusos para despacho

29/07/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 15:39

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:31

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:31

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:31

Documento Digitalizado

29/07/2014, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 13:40

Prazo em Curso

12/02/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2014, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2008, 12:00

Despacho

•29/07/2014, 14:32

Despacho

•29/07/2014, 14:32

Despacho

•29/07/2014, 14:32

Despacho

•29/07/2014, 14:32

Despacho

•29/07/2014, 14:32

Interlocutória

•03/09/2014, 08:23

Interlocutória

•18/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:02

Sentença

•19/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:00