Execução Fiscal 0008493-88.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 181,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DJALMA FELIX DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Djalma Felix da Luz Processo 0008493-88.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Djalma Felix da Luz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 14:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:30

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:31

Documentos

Despacho

•06/03/2014, 16:34

Despacho

•06/03/2014, 16:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Djalma Felix da Luz Processo 0008493-88.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Djalma Felix da Luz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 14:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:30

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/06/2023, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 17:26

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

16/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:34

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:21

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:32

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.

12/05/2016, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 16:08

Conclusos para despacho

11/12/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2015, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2015, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2015, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 13:18

Conclusos para despacho

13/07/2015, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

09/07/2015, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 15:28

Prazo em Curso

18/12/2014, 13:53

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 15:45

Expedição de Certidão.

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:35

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Processo Reativado

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

12/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2008, 12:00

Despacho

•06/03/2014, 16:35

Despacho

•06/03/2014, 16:35

Despacho

•06/03/2014, 16:35

Despacho

•21/10/2015, 19:41

Despacho

•15/02/2016, 10:39

Interlocutória

•28/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:06

Sentença

•28/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:00