Execução Fiscal 0010493-61.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 482,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MANOEL PEREIRA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Pereira Rosa Processo 0010493-61.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Manoel Pereira Rosa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 24, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 06:16

Emissão da Relação

03/10/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 16:36

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:34

Documentos

Despacho

•01/08/2013, 13:32

Despacho

•01/08/2013, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Pereira Rosa Processo 0010493-61.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Manoel Pereira Rosa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 24, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 06:16

Emissão da Relação

03/10/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 16:36

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:37

Declarada incompetência

17/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:49

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:11

Arquivado Provisoriamente

07/04/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2017, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 18:09

Conclusos para despacho

30/01/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:06

Processo Desarquivado

26/01/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:08

Arquivado Provisoriamente

18/03/2016, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2016.

18/03/2016, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 17:23

Conclusos para despacho

24/08/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2015, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2015.

14/07/2015, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.

06/05/2015, 17:54

Processo Desarquivado

06/05/2015, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 02:06

Suspenso em Cartório

07/01/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2014, 17:46

Conclusos para despacho

10/10/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2014, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2014, 13:04

Autos preparados para vista/intimação

23/04/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2014, 17:43

Conclusos para decisão

15/04/2014, 13:30

Conclusos para despacho

15/04/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2011, 12:00

Processo Reativado

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

27/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/05/2008, 12:00

Despacho

•01/08/2013, 13:32

Despacho

•01/08/2013, 13:32

Despacho

•22/04/2014, 17:43

Interlocutória

•20/10/2014, 17:46

Despacho

•13/10/2015, 19:18

Despacho

•30/01/2017, 18:09

Interlocutória

•17/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:04

Sentença

•19/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:34