Execução Fiscal 0803107-14.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.215,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ROBERTO SANTOS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RENATA LIMA CANELA

OAB/MS 21888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Roberto Santos Duarte Processo 0803107-14.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Roberto Santos Duarte - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 06:49

Emissão da Relação

03/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:41

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:41

Cancelamento de Dívida Ativa

02/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 07:31

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:56

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 14:50

Interlocutória

•11/02/2022, 13:46

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Roberto Santos Duarte Processo 0803107-14.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Roberto Santos Duarte - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 06:49

Emissão da Relação

03/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:41

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:41

Cancelamento de Dívida Ativa

02/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 11:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 18:47

Documento Digitalizado

11/07/2022, 18:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:25

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 14:44

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 13:30

Juntada de NULL

07/02/2022, 15:33

Juntada de Mandado

07/02/2022, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:35

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:45

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 15:10

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:31

Expedição de Carta.

29/06/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 14:50

Despacho de recebimento da inicial

31/05/2021, 14:50

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:54

Sentença

•02/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:56