Execução Fiscal 0800738-71.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.262,19

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

ENIO ROMEIRO RAVAGLIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 19642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2025, 07:05

Todas as movimentações(145)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•12/04/2016, 15:18

Despacho

•24/08/2016, 16:09

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08/08/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 15:16

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:20

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:57

Juntada de Mandado

14/08/2024, 14:27

Juntada de NULL

14/08/2024, 14:27

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:56

Processo Reativado

19/07/2024, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/07/2024, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Enio Romeiro Ravaglia Processo 0800738-71.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Enio Romeiro Ravaglia - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 06:49

Emissão da Relação

03/10/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 17:50

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:52

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2022, 16:24

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 16:19

Processo Desarquivado

25/08/2022, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:29

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.

04/12/2020, 08:21

Prazo em Curso

03/12/2020, 14:26

Documento Digitalizado

03/12/2020, 09:45

Prazo em Curso

13/11/2020, 17:12

Documento Digitalizado

13/11/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 16:37

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 04:22

Suspenso em Cartório

29/08/2019, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:37

Suspenso em Cartório

30/08/2017, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2017, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2017, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2017, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2017, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2017, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2017, 08:00

Prazo em Curso

27/06/2017, 08:46

Documento Digitalizado

22/06/2017, 15:00

Prazo em Curso

07/06/2017, 09:06

Documento Digitalizado

07/06/2017, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 18:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 15:15

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 17:53

Registro de Sentença

10/05/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 17:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/05/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 10:21

Conclusos para decisão

23/01/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 10:17

Prazo em Curso

16/11/2016, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 16:52

Documento Digitalizado

16/11/2016, 16:51

Prazo em Curso

31/10/2016, 11:34

Expedição de Ofício.

31/10/2016, 11:06

Expedição em análise para assinatura

27/10/2016, 15:55

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 10:36

Conclusos para decisão

27/07/2016, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 16:24

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 16:22

Prazo em Curso

14/07/2016, 12:19

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 17:25

Expedição em análise para assinatura

07/07/2016, 12:56

Autos preparados para expedição

07/07/2016, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2016.

07/07/2016, 10:18

Prazo em Curso

19/05/2016, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 15:58

Documento Digitalizado

19/05/2016, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 15:57

Prazo em Curso

11/05/2016, 09:58

Expedição de Ofício.

10/05/2016, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 13:30

Expedição em análise para assinatura

28/04/2016, 12:04

Autos preparados para expedição

15/04/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 15:18

Conclusos para despacho

11/04/2016, 19:06

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 16:02

Sentença

•10/05/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 20:52

Sentença

•02/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:08