Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818291-63.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MIKE WILLIAN MEDEIROS SANTIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:42

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 09:50

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:18

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 15:21

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:43

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

08/01/2026, 19:43

Registro de Sentença

08/01/2026, 19:43

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:42

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 09:50

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:39

Documentos

Interlocutória

•03/08/2023, 19:08

Despacho

•01/02/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:18

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 15:21

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:43

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

08/01/2026, 19:43

Registro de Sentença

08/01/2026, 19:43

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 07:06

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:43

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:08

Juntada de Mandado

17/10/2025, 14:07

Juntada de NULL

17/10/2025, 14:07

Juntada de Mandado

17/10/2025, 14:07

Juntada de NULL

17/10/2025, 14:07

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:20

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:22

Emissão da Relação

06/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:46

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:55

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:05

Juntada de NULL

28/04/2025, 17:05

Juntada de Mandado

28/04/2025, 17:05

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:57

Prazo em Curso

21/02/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:04

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:20

Processo Reativado

31/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 16:55

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 03:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:17

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2024, 19:19

Registro de Sentença

14/05/2024, 19:19

Expedição de NULL.

13/05/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:14

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:08

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0818291-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mike Willian Medeiros Santiago - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. Prazo de 10 (dez) dias.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:17

Emissão da Relação

03/10/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:22

Prazo em Curso

23/08/2023, 16:07

Juntada de NULL

23/08/2023, 16:05

Documento Digitalizado

23/08/2023, 16:05

Prazo em Curso

09/08/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 18:38

Emissão da Relação

07/08/2023, 18:23

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 07:28

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 15:09

Tutela Provisória

03/08/2023, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:02

Informação do Sistema

01/08/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:10

Despacho

•06/05/2024, 19:05

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 17:10

Sentença

•14/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:17

Despacho

•12/11/2024, 20:40

Despacho

•16/04/2025, 18:43

Despacho

•05/08/2025, 19:49

Despacho

•08/10/2025, 19:10

Sentença

•08/01/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:21