Procedimento Comum Cível 0839419-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 186.173,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

KEILA ARAUJO LOPES

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NUNES MARTELI

OAB/MS 13291·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO

OAB/DF 2221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:39

Processo Reativado

24/04/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:37

Juntada de Informações

10/04/2024, 15:37

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 19:12

Documentos

Despacho

•01/12/2016, 16:34

Despacho

•20/01/2017, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:39

Processo Reativado

24/04/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:37

Juntada de Informações

10/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:05

Processo Reativado

01/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:32

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:51

Decisão ou Despacho

02/03/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:34

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 079 Ltda. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Keila Araujo Lopes Advogado: Fernanda Nunes Marteli (OAB: 13291/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S/A Advogado: Denner de Barros Mascaren Recurso Especial nº 0839419-25.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravante: Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Keila Araujo Lopes Advogado: Fernanda Nunes Marteli (OAB: 13291/MS) Interessado: MB Engenharia SPE 042 S/A Advogado: Denner de Barros M Agravo em Recurso Especial nº 0839419-25.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:35

Recebidos os autos

01/12/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 11:28

Julgado procedente o pedido

01/12/2020, 11:27

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 18:06

Recebidos os autos

31/03/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 17:53

Conclusos para decisão

31/03/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:11

Recebidos os autos

03/02/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:23

Conclusos para decisão

30/01/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.

13/11/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 07:41

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2019, 10:33

Decisão ou Despacho

12/11/2019, 10:33

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 14:47

Recebidos os autos

04/09/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:55

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 15:03

Processo Desarquivado

14/08/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 06:51

Arquivado Provisoramente

08/03/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.

26/02/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 16:59

Recebidos os autos

22/02/2018, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

22/02/2018, 15:59

Conclusos para julgamento

07/02/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2017.

19/12/2017, 20:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 18:46

Recebidos os autos

18/12/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 10:44

Conclusos para despacho

15/12/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2017, 19:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 19:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2017.

16/11/2017, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 15:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/10/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 17:27

Expedição de Carta.

27/09/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 20:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2017.

05/09/2017, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2017.

24/08/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 12:37

Expedição de Carta.

24/08/2017, 12:22

Expedição de Carta.

24/08/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 12:19

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2017 02:40:00, 5ª Vara Cível.

24/08/2017, 12:18

Recebidos os autos

23/08/2017, 14:08

Concedida a Medida Liminar

23/08/2017, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2017, 15:51

Conclusos para despacho

27/03/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 14:16

Realizado cálculo de custas

07/03/2017, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 00:35

Realizado cálculo de custas

03/03/2017, 07:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2017.

24/02/2017, 20:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 17:17

Recebidos os autos

22/02/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 18:46

Conclusos para despacho

06/02/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 03:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2017.

26/01/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 15:08

Recebidos os autos

20/01/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 15:31

Conclusos para decisão

13/12/2016, 17:43

Conclusos para despacho

06/12/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 09:05

Recebidos os autos

01/12/2016, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 16:34

Conclusos para despacho

04/11/2016, 13:53

Realizado cálculo de custas

27/10/2016, 08:53

Realizado cálculo de custas

27/10/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 08:53

Despacho

•22/02/2017, 17:04

Interlocutória

•23/08/2017, 14:08

Despacho

•18/12/2017, 10:44

Interlocutória

•22/02/2018, 15:59

Despacho

•04/09/2019, 09:40

Interlocutória

•12/11/2019, 10:33

Despacho

•03/02/2020, 10:14

Despacho

•31/03/2020, 17:53

Sentença

•01/12/2020, 11:28

Acórdão

•13/02/2023, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2023, 11:27

Despacho

•13/02/2023, 11:27

Despacho

•13/02/2023, 11:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/12/2016, 16:34

Despacho

•20/01/2017, 11:58

Despacho

•22/02/2017, 17:04

Interlocutória

•23/08/2017, 14:08

Despacho

•18/12/2017, 10:44

Interlocutória

•22/02/2018, 15:59

Despacho

•04/09/2019, 09:40

Interlocutória

•12/11/2019, 10:33

Despacho

•03/02/2020, 10:14

Despacho

•31/03/2020, 17:53

Sentença

•01/12/2020, 11:28

Acórdão

•13/02/2023, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2023, 11:27

Despacho

•13/02/2023, 11:27

Despacho

•13/02/2023, 11:28

Despacho

•13/02/2023, 11:31

Despacho

•13/02/2023, 11:31

Interlocutória

•02/03/2023, 17:51

Despacho

•24/04/2024, 17:30